Blog Jurídico
Reflexões dos sócios e da equipe sobre temas de relevância prática.
Decisão ComentadaDecisão reconhece que, diante de risco iminente de vida, limitações territoriais e negativas administrativas não podem interromper o tratamento médico já iniciado.
Decisão ComentadaO STJ, ao reconhecer a necessidade de administração assistida do medicamento adalimumabe (Humira AC), manteve a obrigação de fornecimento do fármaco pelo plano de saúde.
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Decisão ComentadaAnálise do REsp 2.217.953/SP: ao reconhecer a discriminação por omissão, o STJ restabeleceu indenização de R$ 10 mil e reafirmou o dever das operadoras de viabilizar o acesso da pessoa com deficiência à assistência privada à saúde.
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Direito da SaúdeMedicamentos de alto custo estão no centro de negativas sensíveis dos planos de saúde. Mas preço, Rol da ANS e uso off-label não encerram, sozinhos, a discussão sobre cobertura.
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Decisão ComentadaA Terceira Turma do STJ reconheceu que a limitação territorial do plano não pode prevalecer quando o paciente está em estado grave e a rede credenciada não dispõe de recursos técnicos suficientes.
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Radar DFRO reajuste por faixa etária nos planos de saúde deve ser transparente, proporcional e tecnicamente fundamentado. Entenda quando ele pode ser considerado abusivo.
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Decisão ComentadaO STJ reforçou os parâmetros para cobertura de tratamentos não listados pela ANS, exigindo comprovação técnica e o esgotamento de alternativas terapêuticas do Rol.
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Decisão ComentadaO STJ reforçou a proteção aos consumidores ao reconhecer a abusividade de reajustes em plano empresarial com apenas cinco vidas vinculadas, consolidando o entendimento sobre o "falso coletivo".
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Direito da SaúdeEntenda como funcionam os reajustes em planos coletivos empresariais, os limites impostos pelo CDC e quando o beneficiário pode recorrer ao Judiciário.
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